A PERSPECTIVA GOVERNAMENTAL DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MOBILIDADE: O CASO DE MUNICÍPIOS PERIFÉRICOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.32358/rpd.2017.v3.256Palavras-chave:
planos, mobilidade, perspectiva governamental, política nacional, mobilidade urbanaResumo
Este artigo é um esforço para analisar os principais desafios da elaboração e implementação de planos de mobilidade urbana sustentável (SUMP) após sancionamento da lei 12.587 em 2012, denominada Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Com a nova lei, os municípios com população superior a 20.000 habitantes, bem como os exigidos por lei para elaborar planos diretores, agora são obrigados a elaborar planos de mobilidade. No entanto, apenas 171 de quase 3.400 municípios obrigados a preparar os planos os possuiam até 2015, o primeiro inicial, posteriormente estendido até 2018. Este artigo analiza um conjunto de municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro e tenta entender quais são os principais desafios para alcançar o objetivo da mobilidade sustentável e as principais diferenças entre as perspectivas governamentais européias e brasileiras sobre o assunto. Um questionário sobre as principais barreiras foi aplicada em cinco entidades locais, e nas entidades estaduais e nacionais. Foram utilizados quatro métodos de hierarquização. Entre barreiras mais críticas destacam-se a falta de recursos para elaborar o plano, a falta de integração entre os níveis de governo e problemas associados a capacitação e falta de pessoal nas secretarias municipais.Downloads
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