1. INTRODUÇÃO
Considerado como um instrumento de vantagem competitiva de um determinado território diante às suas adjacências, o conceito de ‘Cesta de Bens e Serviços Territoriais’ – CBST associado a perspectiva ecossistêmica possui apreciações de grande importância empírica (Avendaño-Leadem et al., 2020). Este conjunto de atributos de um recorte espacial que visa promover um desenvolvimento sustentável corroba para a diferenciação e sobrevivência de regiões através de uma composição diversificada de ativos e serviços que reforçam a identidade local (Lavrov & Polikarpova, 2016). Dessa forma, torna-se um caminho tangível proporcionar a valorização de seus patrimônios territoriais, enrijecendo as relações de cooperação entre atores estratégicos e, consequentemente, conduzindo novas oportunidades econômicas de desenvolvimento (Leiva Cañete & Díaz Meeks, 2019).
Quando tratamos sobre a abordagem patrimonial do território, entendemos que existe uma potencialização da valorização identitária de um agrupamento sociocultural (Ginzarly et al., 2018; Sonaglio & Zamberlan, 2022; Porter, 2020). Neste contexto, uma CBST pode obter maior influência no cenário territorial caso este possua um patrimônio capaz de fomentar este agrupamento de ativos e recursos específicos locais. Isto não somente proporciona maior reconhecimento regional frente às adjacências, mas conduz a novas perspectivas de valorização cultural e históricas que estão alinhadas a propostas de desenvolvimento regional sustentável. Por isso, tanto na literatura quanto em estratégias empíricas já em execução, esta é uma temática gradativamente crescente que desencadea na (re)descoberta de diversos bens e serviços da região como aliados educacionais à conservação e proteção ambiental (Leiva Cañete & Díaz Meeks, 2019; Henche et al., 2020).
Estudos territoriais tornam-se essenciais para compreender as cidades (Jazar, 2021), bem como os enfoques sobre recursos e ativos territoriais que podem destacá-las competitivamente, fomentando os principais agentes que estimulam as relações entre os componentes da CBST e as necessidades a serem atendidas (Smerichevskyi et al., 2018). É preciso estruturar estratégias de desenvolvimento regional que possibilitem mapear potenciais recursos capazer de serem ativados. Dada essas possibilidades, o presente artigo propoe utilizer a perspectiva da CBST para avaliar o potencial de uma área verde de uso coletivo, chamada Parque Natural de Nova Iguaçu, no intuito de se integrar à outros recursos territoriais do municipio, potencializando-os.
Nesta linha, a seguinte questão emerge: qual o potencial da área verde “Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu” (PNMNI) compor uma CBST do município em questão? A partir do exposto, o presente estudo objetiva compreender como este ativo, ao ser considerado como patrimônio territorial, pode incentivar a composição de uma CBST municipal. Para isso, foi realizado um estudo de caso, acompanhado de questionários semiabertos, respondidos por moradores da região e gestores públicos, de forma a obter reflexões holísticas do caso proposto.
Esta pesquisa foi dividida em quatro seções. Primeiramente, será possível encontrar uma revisão de literatura que trata da abordagem de CBST, descrita por uma série de autores que já conduzem estudos sobre a temática. Subsequentemente, os principais métodos e procedimentos utilizados para a coleta, tratamento e análise de dados será explanada, levando em conta as finalidades e justificativas necessárias, e a descrição do objeto que será estudado ocorre em seguida, a partir de quarto abordagens analíticas: i) características gerais, ii) aspectos legislativos, iii) características socioeconômicas e iv) aspectos integrativos. Logo após, os resultados e discussões serão trabalhados de forma conjunta, sendo subdivididos em: i) uma aprensentação do histórico da cidade e ii) a potencial relação do PNMNI com a abordagem da CBST. Por fim, as considerações finais do estudo serão destacadas, bem como os pontos de reflexões, as oportunidades de estudos futuros e as principais limitações encontradas durante o processo da pesquisa.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Cesta de Bens e Serviços Territoriais - CBST
Nesta abordagem, os recursos que compõem uma cesta territorial precisam ter capacidades específicas para atender as necessidades presentes do recorte espacial em que estão presentes e, ao mesmo tempo, tem de contribuir para o desenvolvimento de relações estratégicas que fomentem a divulgação, distribuição e aproveitamento adequado dos seus recursos territoriais (Vikhoreva & Jakobson, 2020). Ou seja, uma composição diversificada de ativos e recurso ligados à imagem regional aviva o fortalecimento e valor da identidade territorial, além de cooperar para com a integração de grupos estratégicos em prol de um desenvolvimento mais sustentável daquela localidade específica (Mello & Froehlich, 2019; Cazella et al., 2020).
Sob esta perspectiva, Tecchi et al. (2021) ressalta que a natureza da CBST requer atores que se articulem entre si para viabilizar a inter-conexão de produtos e serviços em uma dada cesta através de um processo de governança territorial, assim como Vikhoreva e Jakobson (2020) defendem a utilização de instrumentos de marketing aliados ao aspecto territorial como intermediário comunicação quanto à elucidação de identidade em valor no espaço analisado.
Vale destacar que cada território tem suas especificidades, e por isso Dallabrida (2020c) reforça que, sem a elaboração de distintos cenários de atuação para operacionalizar as cestas, não é possível estruturar uma lógica de diferenciação que atenda as necessidades vigentes e, ao mesmo tempo, se encontre dentro das dimensões econômica, social e ambiental para um desenvolvimento sustentável da região analisada (Chan, 2017; Avendaño-Leadem et al., 2020). Nesta proposição, é notório que uma análise dos impactos das crises atuais sob ângulos territoriais distintos deve ser creditada em se tratando de sustentabilidade espacial (Cilona, 2017). Por esta razão, a preocupação ambiental apresenta-se como um dos assuntos mais pautados em agendas governamentais, norteando a temática sustentável nos seus respectivos territórios cuja as atividades se refletem em práticas públicas (Braga et al., 2021).
Diante do contexto supracitado, Cilona (2017) compreende que a governança, juntamente com a administração pública têm enfrentado desafios monumentais. Gestores públicos deveriam ser instrumentos de resolução de problemas e buscar soluções adequadas a cada localidade sob suas jurisdições, contrabalançando eficiência da gestão territorial e atendimento das necessidades cidadãs ao reconhecer a importância da construção identitária. Orbaşlı e Cesaro (2020) destacam que o planejamento de gestão territorial deve ser percebido como um processo participativo, na busca por propostas efetivas de produtos e/ou serviços espaciais específicos para angariar recursos legítimos em prol de uma realidade local. Para Chan (2017), tais interações, fundamentadas sob os pilares da influência, assistência, cooperação e valores compartilhados, estimulam mobilizações conjuntas alinhadas ao desenvolvimento sob a abordagem da CBST.
Considerando a necessidade de enquadrar a infraestrutura verde nos instrumentos de ordenamento do território com a finalidade de orientar a edificação (Masquete & Chande), propondo a geração de diferentes inventários de áreas verdes urbanas para identificar sua localização espacial, dimensões, composição e quantidade por habitante (Núñez, 2021; Bollo Manent et al., 2022) e dar qualidade de vida à população (Campos et al., 2021). Portanto, atrativos turísticos ligados às paisagens naturais podem compor a CBST, conforme Mello & Froehlich, (2019), Cazella et al., (2020), Pecqueur (2001).
3. METODOLOGIA
A pesquisas possui aspectos exploratório e descritivo contendo elementos adequados que pretendem investigar uma área de poucas abordagens anteriormente sistematizadas, discorrendo sobre especificidades desta população. Para isso, parte-se do pressuposto que o objeto a ser analisado integra o patrimônio territorial, encontrando-se dentro da lógica de patrimônio natural. Tal interpretação justifica-se a partir do estudo de Dallabrida (2020c), onde o autor ressalta que, ao compreender o patrimônio territorial e seus componentes como norteadores de qualquer análise de recorte espacial, “tem-se um indicativo de partida para se pensar o desenvolvimento territorial, levando em conta seus valores e atributos, seus ativos e recursos, materiais, imateriais, genéricos ou específicos” (p. 8).
Neste sentido, foi proposta a elaboração de um questionário que, de acordo com as proposições de Vieira (2009), representa uma ferramenta de coleta de dados que agrega a uma análise de dados quantitativos. Os atores estratégicos ligados ao parque foram o público-alvo, tendo em vista sua atuação e contribuição direta ao ativo selecionado. Na fase de análise e tratamento de dados coletados, buscou-se executar uma correlação entre os aspectos teóricos, os resultados obtidos nos questionários e a influência desta interseção nas propostas e ferramentas municipais (Plano Minuta, s. d., Semaum, 2001; Câmara Municipal de Nova Iguaçu, 2011).
O questionário aplicado foi construído com base em 12 (doze) perguntas, cujas 6 primeiras possuem caráter geral se referindo a nome, endereço eletrônico, vinculação e ocupação municipal, gênero e tempo de envolvimento nas atividades municipais. As outras perguntas restantes se referiam a conhecimento dos respondentes ao conceito de CBST, a influência de formulação desta cesta no desenvolvimento local, refletindo sobre a contribuição do Parque como patrimônio territorial no desenvolvimento sustentável.
4. O caso: Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI)
Nesta etapa, o estudo de caso envolvendo o ativo selecionado por esta pesquisa será explanado, apontando os aspectos gerais da localidade em que se encontra e suas proposições legislativas vigentes, além de características socioeconômicas e integrativas do PNMNI. Espera-se conduzir uma análise preliminar que responda parte do objetivo principal desta pesquisa.
Localizada no Brasil, cerca de 40km da cidade do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu é o município com maior extensão territorial da Baixada Fluminense e o segundo em termos populacionais. Criado por volta de 1833, sua região já era estratégica comercialmente por conta da Estrada Real do Comércio que facilitava o escoamento das produções de café e cana-de-açúcar da Serra. A cidade encontra-se em um ponto estratégico no aspecto mobilidade, pois as duas principais rodovias – Presidente Dutra (BR 116) e o Arco Metropolitano (BR 493) – que dão acessibilidade a outros relevantes polos econômicos do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais passam por suas delimitações (Prefeitura de Nova Iguaçu; Plano MINUTA, s. d.). Na figura 1 abaixo, é possível ver um mapa de sua atual extensão:
Figura 1. Mapa de Localização do Município de Nova Iguaçu.
Fonte: Autores.
No que cerne ao aspecto econômico, grandes redes hoteleiras estão instaladas na região, contribuindo para o desenvolvimento de sua gastronomia e cultura, bem como para o fortalecimento de suas zonas de comércio e serviços. Os aglomerados de edifícios de cunho residencial e comercial estão fortemente presentes e em tendência de crescimento na cidade (Menezes & Mello, 2022). Grande parte do seu território é composto de área de proteção integral, a cidade possui inúmeras possibilidades de atrativos turísticos de cunho natural e sustentável, como a Reserva Biológica (REBIO), áreas de proteção ambientais estaduais e municipais (APAs) e seus parques estaduais e municipais, além de seus patrimônios históricos que expressam a história do antigo Município de Iguassú (Prefeitura de Nova Iguaçu; Plano MINUTA, s. d.). Na ilustração a seguir, figura 2, é possível visualizar a distribuição das APAs dentro do território e em suas adjacências:
Figura 2. Distribuição das Unidades de Conservação (UCs).
Fonte: Semadetur (2021)
Alguns destes ambientes são acessíveis ao público e, portanto, tornam-se cenário perfeito para aqueles que procuram por destinos que englobam aventura, esporte, lazer, contemplação e pesquisas, haja vista que a cidade também é consolidada como centro universitário na região com instituições de ensino privadas e públicas de caráter superior e técnico. Em complemento ao entretenimento historic-cultural, algumas festas tradicionais podem ser apreciadas no município como o carnaval conduzido por duas escolas de samba existentes, celebração do padroeiro Santo Antônio, festas do aipim e da banana, outrossim considerando ainda os espaços culturais e expositivos presentes na cidade (Plano MINUTA, s. d.).
4.1 Características gerais
Instituído como Unidade de Conservação (UC) pelo Decreto nº 6001/1998, o Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) situa-se na região das serras do Mendanha, Madureira e Gericinó, sendo esta segunda a área sob jurisdição da cidade iguaçuana, pertencente ao estado do Rio de Janeiro. (SEMAUM, 2001). Segundo o plano municipal de turismo (Plano MINUTA, s. d.) e o plano de manejo do parque (SEMAUM, 2001), tal espaço apresenta 1.100 hectares de mata atlântica preservada e 44% deste ambiente é destinado a uso público conforme as normatizações desenvolvidas, sendo o percentual restante correspondente às zonas intangíveis, primitivas, recuperação e interesse de manejo.
Cercado por belíssimas paisagens compostas de uma biodiversidade abundante, 14 poços naturais e cachoeiras, além de atrativos histórico-culturais como o antigo Casarão da Fazenda Dona Eugência e as ruínas do clube D. Felipe, tal região presenciou os ciclos do feijão, cana-de-açúcar, café, laranja e exploração mineral nos arredores da UC. Ademais, a região atrai um número significativo de indivíduos adeptos ao turismo de aventura como trilhas, rampas de voo livre e caminhos geológicos como a Serra do Vulcão. (SEMAUM, 2001; Santos, 2018).
Desta forma, o plano diretor municipal (Câmara Municipal de Nova Iguaçu, 2011) considerou relevante reafirmar como parte de sua política territorial a vocação ambiental do parque para a composição da identidade municipal.
4.2 Aspectos legislativos
Segundo a SEMAUM (2001), por anos a região das áreas de serras onde o PNMNI foi instituído encontrou-se sob posse do Estado do Rio de Janeiro e seria utilizada para criação habitacional de um programa aprovado em 1985. A fim de preservar os recursos de abastecimento hídricos e auxiliar na conservação da fauna e flora, a prefeitura de Nova Iguaçu agiu antecipadamente declarando como Unidade de Conservação de Utilidade Pública tal região, seguindo os parâmetros da Lei Orgânica Municipal. Dessa forma, os decretos estabelecidos para a criação do programa habitacional por parte do Estado foram revogados e a criação do parque se deu através de um termo de cessão de uso da área por 20 anos.
Quanto às legislações que permearam este processo de formulação de um parque no município, somente a declaração de Floresta Protetora da União foi efetivamente implantada antes do decreto que originou tal demarcação ambiental. Quanto às leis atuais, o Plano MINUTA (s. d.) destacou o Plano Diretor e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como ferramentas de gestão e planejamento envolvidos no processo atual. Além disso, artigos da Constituição Brasileira de 1988 (arts. 23, 24, 225), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/81) e Código Florestal (Lei Nº 4.771/65) também se apresentam aliadas desta preservação.
4.3 Características socioeconômicas
Dentre os municípios relacionados diretamente ao parque, são eles: Nova Iguaçu e Mesquita, tendo em vista as duas possibilidades de entrada para o mesmo. Enquanto os que possuem uma relação mais distante, porém não menos importantes, são: São João de Meriti e Rio de Janeiro, sendo o último que contribui com um percentual significativo de visitantes na região do Parque além dos próprios moradores de Nova Iguaçu (SEMAUM, 2001; Plano MINUTA, s. d.; Santos, 2018).
4.3.1 Aspectos integrativos
Ambos os planos analisados no município abrangem a importância da gestão participativa. O plano de manejo (SEMAUM, 2001), apesar de possuir algumas características incompatíveis a realidade atual devido ao tempo de sua publicação, é ferramenta de direcionamento primordial na gestão da UC. O documento propõe um planejamento participativo consultivo dos cidadãos, bem como estimula a executabilidade de ações – incluindo aspectos de supervisão – em parceria com entidades que atuam diretamente com o parque. Estas instituições consideraram aspectos expressos no próprio plano diretor municipal para viabiliazar o desenvolvimento regional sustentável em Nova Iguaçu e em suas áreas estratégicas de atuação.
4.4 Parque Natural Municipal e a CBST
Segundo os respondentes desta pesquisa, a formulação de uma CBST tem muito a “favorecer o desenvolvimento do município quanto à constituição e melhoria de infraestrutura para o atendimento de necessidades de lazer vinculadas à natureza pelos usuários”. Essa “garantia de infraestrutura poderia proporcionar estímulo à pesquisa e a atração de empreendimentos por parte de atores públicos e privados no território”, o que, consequentemente, “viabiliza a comunicação e esclarecimento da perspectiva sustentável e sua importância aos moradores locais, elevando seu senso de pertencimento”.
Segundo eles, “a educação ambiental, no caso do Parque, é um aliado aos instrumentos turísticos da região, de forma que o posiciona competitivamente frente a esferas municipais adjacentes e estaduais”. Isto se comprova diante da relevância da competitividade, apresentada por Smerichevskyi et al. (2018), para embasar estratégias que considerem aspectos socioeconômicos, de investimento e inovação organizacional e as relações institucionais que permeam o território.
Neste contexto, “as parcerias com instituições de ensino básico e superior no PNMNI são constantemente estimuladas como meio de conscientização da relevância da UC em questão, ao apresentar a visão de sustentabilidade”. A partir desse conhecimento, os respondentes afirmam que “um maior quantitativo público passa a frequentar o território, usufruindo das condições municipais quanto a sua capacidade de oferecer serviços que qualifiquem seu espaço e, ao mesmo tempo, diversifique suas potencialidades”. Esta relação de parceria é enfatizada por diversos autores como sendo essencial para compreender a abordagem territorial do desenvolvimento de forma holística e integrativa (Ginzarly et al., 2018; Dallabrida et al., 2021a).
Ambos os respondentes concordam que o PNMNI tanto é “um ambiente de constituição de uma cesta própria como pode compor a CBST do município”. Tais justificativas estão em torno da concepção de complementaridade que o PNMNI apresenta, pois ele é “uma UC que, somada as demais co-existentes no município, compõe um conjunto categorizado potencialmente turístico que incentiva o fortalecimento da CBST em um todo”. Isso se dá “através da instituição de programas setoriais ligados a pesquisa, lazer e educação, onde tal conhecimento técnico-científico aliado à apropriação e pertencimento do território se propõe como uma especificidade a ser valorizada”.
Por isso, da mesma forma como o PNMNI dispõe de elementos próprios para compor uma cesta característica em si mesmo, este “colabora ao fomento da CBST do todo por dispor, dentro dele, de elementos para tal estímulo relacionados ao aspecto ambiental e seus instrumentos interligados”. Ou seja, o parque “contribui da parte pelo todo”, uma vez que “ele é medido por si só e na relatividade que se é dentro do município”, dado à luz da perspectiva de ICMS ecológico expressa por um dos respondentes. Este caráter ecossistêmico em prol de um ordenamento territorial é abordado por Avendaño-Leadem et al. (2020).
No que tange a observância do PNMNI no contexto da CBST, um dos respondentes afirma que “o parque caracteriza-se como um ‘multiplicador ambiental’, considerando os atrativos naturais e histórico-culturais no interior de seu espaço, potencializando o turismo que, consequentemente neste contexto, favorece o fortalecimento da CBST”. Outro respondente adiciona que, “como fruto de um abrangente leque de ações interlocutivas e de aproximação dos gestores municipais para suporte desta UC, a divulgação tem se externalizado e o parque tem conquistado visibilidade, o que se comprova por meio do crescimento de interesse quanto aos programas oferecidos no território, igualmente expresso pelos respondentes da pesquisa”.
Este crescimento a partir destas condições pode ser confirmado no estudo de Santos (2018) assim como por Porter (2020), no que cerne ao papel estratégico da marca local em prol do fortalecimento identitário e de proteção cultural das paisagens, de forma a proporcionar o equilíbrio entre as dimensões ambiental, social e econômica. Outros autores seguem em concordância a esta prerrogativa que leva em conta aspectos de divulgação e de significação (Vikhoreva and Jakobson, 2020).
Ademais, vale destacar que a contribuição de políticas públicas voltadas à abordagem sustentável é uma realidade em aprimoramento no município. Um dos respondentes cita “a política pública Baixada Verde como instrumento de valorização territorial através das áreas verdes presentes nelas e o que estas podem oferecer, tanto em aprendizado como em desfrute quando possível”. Ao levantar a prerrogativa do PNMNI enquanto patrimônio territorial, “o ecoturismo é indicado como um instrumento que se propõe a comunicar a importância desta área de proteção integral, destacando seus aspectos diferenciados e enriquecedores dentro do mosaico existente no maciço em que o parque se encontra”.
Figura 3. Entrada do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu
Fonte: Autores.
Na perpecção de um dos respondentes, “o PNMNI possui uma ‘capacidade influenciadora no contexo municipal’ e transmite uma história de resistência a políticas da década de 90 para construção de habitações naquela área preservada”. Isso mostra que estimular e fortalecer a CBST a partir da ideia de patrimônio territorial pode encorajar o empoderamento de atores locais e de oportunidades econômicas, quando se trata de uma perspectiva expansiva (Leiva Cañete & Díaz Meeks, 2019).
Neste contexto, os monumentos históricos que ultrapassam décadas de conhecimentos e historicidade diversas como o casarão da fazenda Dona Eugênia – datada do período colonial – e a Pedra da Contenda – como um esconderijo e moradia de escravos fugidos da época – são atrativos de destaque no que tange ao patrimônio histórico dentro do patrimônio natural em que se encaixa o parque. Estas classificações se encontram em conformidade à parte II do Plano de Manejo e correlacionam-se aos estudos de Dallabrida (2020c) sobre os elementos que compõem o patrimônio territorial.
Apesar da divulgação dos atrativos turísticos ainda ser desafiadora segundo outro respondente, todos concordam que o parque apresenta uma referência agregativa de experiências de pesquisa, espaço educador e proposta de lazer sustentável. Por isso, diante da intenção de estabelecer uma conexão entre sustentabilidade, a CBST e as permissividades do parque, a educação ambiental é, mais uma vez, destacada pelos respondentes como articulador dentro deste contexto. Fator intermediário este que Cilona (2017) compreende ser de extrema importância para a sustentabilidade e preservação do patrimônio territorial.
A julgar por seu instrumental legislativo, os respondentes afirmam que “estudam-se possibilidades de inserir o município na vertente de cidade sustentável através dos programas estaduais vigentes, levando em conta as ações de sustentabilidade que já estão sendo realizadas dentro do planejamento turístico”. Outro exemplo citado foi quanto às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) que “podem se compreender como instrumentos socioeconômicos de serviços ecossistêmicos que corroboram para a geração de emprego e renda em seu entorno, promovendo a valorização territorial e intensificando o marketing verde de políticas públicas”. Segundo um destes respondentes, “mais quatro APAs estão em processo de criação e acordos de cooperação para tal também encontram-se em andamento”.
Por fim, a conexão com a pesquisa é fundamental para compreender as abordagens conceituais de temáticas emergentes – como a de CBST – e como operacionalizá-las dentro de um dado território. Um dos respondentes afirma que “as instituições de ensino técnico-científico, ao conhecerem e se apropriarem desses instrumentos, possuem capacidade de sistematizar propostas realistas com atores públicos através de participações ativas em conselhos e acordos cooperativos”. Isto condiz com a perspectiva de Chan (2017) de que são necessárias conexões territoriais saudáveis e intencionais para o desenvolvimento de uma CBST, de forma que o ambiente proporcione melhoria da qualidade de vida dos moradores através de soluções sistêmicas e integradas a aspectos inovadores (Dallabrida, 2020d). Diante disso, este mesmo respondente “se mostra esperançoso sobre uma visão de sustentabilidade relacionada à CBST dentro das permissividades à medida que o coletivo local unifique suas potencialidades passe a ser uma realidade para a consolidação do desenvolvimento municipal”.
O enfoque da Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) completou vinte anos desde que Pecqueur (2001) foi publicado na revista francesa “Economie Rurale”. A ideia central dessa abordagem está associada à oferta compartilhada de produtos e serviços de qualidade de um determinado território. Reforçando que recursos de maior potencial podem interagir para dar visibilidade à opções de menor envergadura. A visão dos gestores públicos sobre o PNMNI e as APAs reforçam a idéia de que se tratam de recursos de grande potencial e que poderiam solidificar uma CBST na região estudada. A diversidade de recursos, o artesanato, as instituições de Ensino, as pesquisas, podem reforçar as qualidades específicas relacionadas a preservação Ambiental, trazendo aspectos culturais e históricos predominantes e potenciais para a CBST a ser proposta.
Os dados coletados reforçam o conceito e posicionamento do patrimônio territorial defendido por Dallabrida et al. (2020c), uma vez que o PNMNI é visto como componente da dimensão natural deste território observado como um bem patrimonial. Importante na construção de uma identidade territorial para a sociedade local e que, ao mesmo tempo, capaz de transmitir uma imagem sustentável aos usuários externos, é assertivamente citada por diversos autores na tentativa de empoderamento regional para despertar um senso de pertencimento populacional (Smerichevskyi et al., 2018; Porter, 2020).
5. CONCLUSÕES
Dentro da abordagem de CBST integrada à perspectiva de patrimônio territorial, o presente estudo propôs compreender de que forma o Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) enquanto patrimônio territorial pode compor uma cesta de bens e serviços territoriais (CBST) do município. Para tal, um estudo de caso com entrevistas apoiaram uma analise do cenário de inserção do ativo estudado, foi realizada a fim de correlacionar suas particularidades empíricas diante das interpretações científicas abordadas.
É notório que o PNMNI, diante dos resultados obtidos e comparados aos conceitos, atende a uma necessidade ampla de entretenimento e lazer por parte dos usuários, porém com o diferencial da proposta sustentável e natural acopladas. Apesar de atrair uma parcela significativa de recursos e público, ainda está apresentando uma perspectiva de amadurecimento diante de sua potencialidade.
Os aspectos complementares do seu espaço verde urbano é exuberante, visto que o PNMNI também é uma unidade de conservação (UC) que proporciona um ambiente favorável de estímulo à educação ambiental e pesquisas científicas. Essa ‘hibridicidade’ torna possível o viés sustentável dentro deste espaço que se desdobra no território como um todo, expressando claramente sua especificidade frente aos demais municípios e esfera estadual. Isso confirma que ativos e recursos diversificados apresentam mais oportunidades estratégicas para o desenvolvimento do território, como defenderam Mello e Froehlich (2019) e Tecchi et al. (2021).
Ou seja, o PNMNI contém em si mesmo potenciais atrativos dentro de um território, capazes de atender a diversos públicos em suas expectativas e alinhados aos objetivos dos planos municipais como base. Isso demonstra que os gestores do PNMNI podem buscar compreender melhor seu propósito diante da sociedade e, ao mesmo tempo, fomentar a cesta territorial do município com suas atividades educacionais, de pesquisa e de lazer.
O fato de ser um espaço de patrimônio natural e histórico-cultural dentro da abordagem de patrimônio territorial mostra que o PNMNI pode encorajar atividades complementares no município que, não só corroborem à criação de produtos enraizados territorialmente, mas que reflitam a identidade do município sob olhar de seus residentes.
Acrescido a isto, o próprio PNMNI incentiva a governança territorial intencional neste contexto integrativo e participativo, de forma a prospectar parcerias estratégicas em concordância com as permissividades da UC para que, assim, comuniquem adequadamente as ações realizadas em favor municipal. Nesta linha, as percepções de Chan (2017) e Dallabrida (2020d) quanto a essencialidade de uma governança territorial no processo de ressignificação do espaço geográfico para estimular a CBST estrategicamente são comprobatórias deste fim.
Apesar de a divulgação e a distribuição de recursos ainda estar em progressão ascendente, principalmente devido a algumas limitações administrativas advindas do aspecto pandêmico da COVID-19, o PNMNI têm se configurado como um ativo de grande potencial e particularidades em prol do desenvolvimento sustentável. Este processo de transição perceptiva caracteriza-se como fruto de intervenções municipais no atendimento aos objetivos e metas dos planos: diretor, turístico e de manejo. Com as áreas estratégicas contendo programas e projetos minuciosamente planejados em projeções e prazos, o PNMNI intesificaria seu potencial de fomento a CBST do município daqui em diante. Afinal, o turismo histórico-cultural, aliado ao viés sustentável com proposta de especificidades territoriais, podem ser considerados uma tendência em crescimento e que valoriza o espaço geográfico a que pertence seus patrimônios, bem como fortalece a CBST do mesmo (Cilona, 2017; Henche et al., 2020).
Por fim, vale destacar que, dentre as principais limitações deste estudo, o número de respondentes em virtude de fatores externos e de disponibilidades foi menor do que o esperado. Além disso, a ausência de participação cívica de usuários frequentes do PNMNI também foi considerado um obstáculo que deve ser superado por estudos futuros, a fim de obter perspectivas mais amplas daqueles que se beneficiam diretamente pelos serviços do ativo analisado. Por fim, a apresentação da aborgadem emergente da CBST é uma proposta ainda em processo de consolidação científica e, por isso, sua terminologia ainda precisa ser claramente desenvolvida, adquirindo robustez. Apesar de todo esforço desempenhado para o esclarecimento de tal nomenclatura, entendemos a necessidade de maior utilização de instrumentos práticos para sua melhor compreensão.
Enquanto isso, observamos que as contribuições para estudos futuros apresentam-se em duas esferas. Primeiramente, aprofundar a composição de uma CBST adequada dentro deste território específico a partir da identificação dos seus elementos existentes com metodologias dimensionais, agregadas a levantamentos e inventários municipais. Isto poderia auxiliar na resolução das limitações vinculadas ao esclarecimento termológico e ao uso de instrumentação empírica supracitadas. Segundo, compreender as perspectivas diferenciadas do maior número de respondentes públicos e privados possíveis em seus papeis no desenvolvimento do município, avaliando como os usuários do PNMNI e de outros recursos territoriais da cidade os percebem e como podem participar dos processos de fomento e acompanhamento de políticas e ações pró-sustentabilidade na abordagem de CBST.
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DECLARATION OF CONTRIBUTIONS - CRediT
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ROLE |
RMAmaral |
HCAGAfonso |
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Conceptualization – Ideas; formulation or evolution of overarching research goals and aims. |
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Data curation – Management activities to annotate (produce metadata), scrub data and maintain research data (including software code, where it is necessary for interpreting the data itself) for initial use and later re-use. |
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Formal analysis – Application of statistical, mathematical, computational, or other formal techniques to analyze or synthesize study data. |
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Funding acquisition - Acquisition of the financial support for the project leading to this publication. |
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Investigation – Conducting a research and investigation process, specifically performing the experiments, or data/evidence collection. |
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Methodology – Development or design of methodology; creation of models. |
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Project administration – Management and coordination responsibility for the research activity planning and execution. |
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Resources – Provision of study materials, reagents, materials, patients, laboratory samples, animals, instrumentation, computing resources, or other analysis tools. |
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Software – Programming, software development; designing computer programs; implementation of the computer code and supporting algorithms; testing of existing code components. |
X |
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Supervision – Oversight and leadership responsibility for the research activity planning and execution, including mentorship external to the core team. |
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Validation – Verification, whether as a part of the activity or separate, of the overall replication/reproducibility of results/experiments and other research outputs. |
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Visualization – Preparation, creation and/or presentation of the published work, specifically visualization/data presentation. |
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Writing – original draft – Preparation, creation and/or presentation of the published work, specifically writing the initial draft (including substantive translation). |
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Writing – review & editing – Preparation, creation and/or presentation of the published work by those from the original research group, specifically critical review, commentary or revision – including pre- or post-publication stages. |
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